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Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas que geralmente recebemos quanto aos nossos serviços.
Caso não encontre aqui a sua dúvida, entre em contato, ficaremos feliz em auxiliar.
O que é licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um processo regulatório e administrativo conduzido pelos órgãos ambientais competentes, com o objetivo de avaliar e controlar as atividades humanas que possam causar impactos significativos ao meio ambiente.
Esse processo envolve a análise criteriosa dos projetos, empreendimentos ou atividades, levando em consideração seus possíveis efeitos sobre os recursos naturais, como solo, água, ar, flora, fauna e paisagem, bem como sobre a saúde humana e o patrimônio cultural.
Quais são as etapas de um licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental consiste em um processo composto por três etapas principais:
A primeira etapa envolve a obtenção da Licença Prévia (LP). Nessa fase, o empreendedor submete os estudos e projetos necessários, visando avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento e verificar se ele está de acordo com as normas e identificar as medidas mitigadoras necessárias.
A Licença de Instalação (LI) é uma etapa do processo de licenciamento ambiental que permite que um empreendimento dê início às suas atividades de instalação física. É concedida após a análise e aprovação dos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor na Licença Prévia (LP).
Licença de Operação (LO): Nessa etapa são avaliadas as condições de operação, controle e monitoramento ambiental do empreendimento, bem como o cumprimento das medidas mitigadoras e compensatórias estabelecidas. Após emissão o empreendimento poderá operar regularmente.
Caso as três etapas não tenham sido realizadas e o empreendimento já está em operação, existe a opção de ser realizada a Licença de Operação Regularizadora (LOR), que consiste em um processo com a apresentação da documentação das três etapas anteriores e o pagamento de uma multa.
Como saber se o meu empreendimento precisa de licença ambiental?
Para determinar se seu empreendimento precisa de licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 372/2018, é necessário considerar a natureza e o porte da atividade que será desenvolvida. Essa resolução estabelece critérios para a definição das atividades de impacto ambiental local, que exigem licenciamento ambiental simplificado.
Quanto tempo leva para ser emitada a licença?
O prazo legal de análise de um processo de licenciamento ambiental é 120 (cento e vinte) dias, mas pode sofrer alteração devido as demandas do órgão ambiental competente ou em função das solicitações de complementação.
Quando preciso fazer um Laudo de Cobertura Vegetal (LCV)?
A necessidade de elaborar um laudo de cobertura vegetal pode variar de acordo com as regulamentações municipais e as especificidades do empreendimento. De maneira geral, a elaboração desse laudo é requerida quando há a necessidade de fazer o manejo vegetal em áreas onde há vegetação a ser suprimida ou alterada para a realização de um empreendimento.
Todo licenciamento ambiental precisa da mesma documentação?
Não, o licenciamento ambiental pode variar em termos de documentação exigida, pois os requisitos específicos podem depender do tipo de empreendimento, porte, localização geográfica e qual etapa do licenciamento ambiental o empreendimento se encontra (LP, LI, LO ou LOR).
Como faço para entrar em contato com a DL?
Muito simples, basta preencher o formulário abaixo que um especialista irá entrar em contato, você também pode nos mandar um e-mail para: contato@dlambiental.eco.br ou através do WhatsApp (51) 9 9275-7458.